PORTAL DE TRANSPARÊNCIA

Transparência pública

Divulgação de informações organizacionais para controle social, conforme Art. 11 da Lei Federal nº 13.019/2014.

0

Contratos e Parcerias

0

OSCs Certificadas

100%

Conformidade

As parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil são reguladas pela legislação federal abaixo. Clique em cada lei para acessar o texto oficial no portal do Governo Federal.

Fonte: Secretaria-Geral da Presidência da República · Planalto.gov.br